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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-98.2020.4.04.7112/RS

EMBARGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO)

DESPACHO/DECISÃO

Considerando-se a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para o oferecimento de contrarrazões.


Documento eletrônico assinado por LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002831163v2 e do código CRC a7e920ac.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Data e Hora: 16/9/2021, às 17:28:28

XXXXX-98.2020.4.04.7112
40002831163 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 18/11/2021 15:28:53.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318082816/apelacao-remessa-necessaria-apl-50050169820204047112-rs-5005016-9820204047112/inteiro-teor-1318082901