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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500XXXX-45.2021.4.04.0000 500XXXX-45.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

8 de Setembro de 2021

Relator

LEANDRO PAULSEN
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ARTIGO 1.022 DO CPC/15. SÚMULA 98 DO STJ.

De acordo com o artigo 1.022 do CPC/15, cabem declaratórios para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão, assim como para corrigir erro material da decisão judicial embargada, mas não quando há mera contrariedade à tese adotada pelo órgão julgador. Hipótese em que os declaratórios são acolhidos para fins de prequestionamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os declaratórios, para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318141066/agravo-de-instrumento-ag-50044354520214040000-5004435-4520214040000