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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 503XXXX-78.2021.4.04.0000 503XXXX-78.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 5030972-78.2021.4.04.0000 5030972-78.2021.4.04.0000

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

10 de Novembro de 2021

Relator

LEANDRO PAULSEN
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Ementa

TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

O entendimento ainda predominante é no sentido de que, sendo necessário o depósito integral para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é insuficiente o depósito mensal das prestações atinentes a parcelamento obtido pelo contribuinte.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318949072/agravo-de-instrumento-ag-50309727820214040000-5030972-7820214040000

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