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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 502XXXX-33.2021.4.04.0000 502XXXX-33.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 5022924-33.2021.4.04.0000 5022924-33.2021.4.04.0000

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

10 de Novembro de 2021

Relator

LEANDRO PAULSEN
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO. NÃO LEVANTAMENTO. PENHORA ADMITIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. DESCABIDA A ANÁLISE DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que a irrisoriedade do valor apurado em relação ao total da dívida não impede a penhora por meio do sistema Bacenjud. Precedende.
2. Não tendo o juízo de origem abordado o tema relativo à substituição da constrição de ativos financeiros por penhora do faturamento da empresa, descabe ao Tribunal adentrar à análise da pretensão da agravante, sob pena de haver indevida supressão de grau de jurisdição.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319411383/agravo-de-instrumento-ag-50229243320214040000-5022924-3320214040000

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