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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 503XXXX-69.2021.4.04.0000 503XXXX-69.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

17 de Novembro de 2021

Relator

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO AUTOR. SUSPENSÃO DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

Suspenso o processo pela morte do autor, a situação de pendência de sucessão processual tem a potencialidade de levar até mesmo à extinção do processo ( CPC, art. 313, § 2º, II), pelo que é adequado aguardar a sua regularização para dar andamento a atos ulteriores, inclusive a expedição de precatório.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319443928/agravo-de-instrumento-ag-50308956920214040000-5030895-6920214040000

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