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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-69.2021.4.04.0000/RS

RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

AGRAVANTE: LÚCIO CAZZUNI MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: IVANA MATTES PEDROSO

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: ILMAR MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento contra a seguinte decisão:

"Diante da notícia de falecimento do autor, peticiona a procuradora requerendo a expedição do ofício requisitório destinado ao exequente, com status bloqueado, bem como a expedição do requisitório destinado à verba honorária com status liberado.

Indefiro o pedido formulado quanto ao valor principal, na medida que resta suspenso o processo nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil até habilitação dos sucessores.

Não há como deferir o pedido da procuradora, por falta de pressuposto processual indispensável ao andamento do feito.

Já no que se refere aos honorários de sucumbência, dada a possibilidade de realização em requisitório autônomo, frente à natureza alimentar da verba, conforme assim prevê o parágrafo único, do art. 18, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, defiro a expedição do requisitório destinado aos patronos da causa.

Promovida a habilitação dos sucessores, dê-se vista ao INSS para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias."

Os agravantes alegam ser "plenamente possível a expedição do ofício Requisitório, com status bloqueado, ante ao disposto no § 1ª, do art. 37A, da Resolução n.º 670/2020, do Conselho da Justiça Federal, do quantum correspondente aos sucessores da parte exequente, até que ocorra a regularização do pólo ativo da demanda, isto é, a habilitação dos dependentes previdenciários ou, na sua ausência, seu sucessor na forma da Lei Civil (art. 110 do CPC), conforme dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91, bem como, simultaneamente a expedição do ofício Requisitório, com status liberado, utilizando a inteligência do art. 18 da Resolução n.º 670/2020, do Conselho da Justiça Federal c/c o § 14, art. 85, do Código de Processo Civil, do quantum correspondente do destacamento dos honorários advocatícios aos procuradores constituídos pela parte autora/exequente (Ev. 100. CONHON4)."

Oportunizada a resposta.

É o relatório.

VOTO

Informada a morte do autor, o MM. Juízo a quo determinou, nos termos do art. 313, I, do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para habilitação dos sucessores.

Não obstante, a advogada constituída nos autos requereu a expedição do precatório quanto ao crédito principal com status bloqueado, o que restou indeferido pela decisão agravada.

Embora a requisição de pagamento seja um procedimento reversível e ajustável, a situação de pendência da sucessão processual tem a potencialidade de levar até mesmo à extinção do processo (CPC, art. 313, § 2º, II).

Logo, é de bom alvitre aguardar a regularização do pólo processual ativo da execução, para dar andamento a atos ulteriores.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.


Documento eletrônico assinado por JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002891591v3 e do código CRC a47ec1df.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Data e Hora: 18/11/2021, às 19:44:51

XXXXX-69.2021.4.04.0000
40002891591 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 19/11/2021 22:12:58.

Documento:40002891592
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-69.2021.4.04.0000/RS

RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

AGRAVANTE: LÚCIO CAZZUNI MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: IVANA MATTES PEDROSO

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: ILMAR MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EMENTA

previdenciário e processual civil. cumprimento de sentença. morte do autor. suspensão do feito. expedição de precatório.

Suspenso o processo pela morte do autor, a situação de pendência de sucessão processual tem a potencialidade de levar até mesmo à extinção do processo (CPC, art. 313, § 2º, II), pelo que é adequado aguardar a sua regularização para dar andamento a atos ulteriores, inclusive a expedição de precatório.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2021.


Documento eletrônico assinado por JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002891592v3 e do código CRC efa0670f.

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Signatário (a): JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Data e Hora: 18/11/2021, às 19:44:51

XXXXX-69.2021.4.04.0000
40002891592 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 19/11/2021 22:12:58.

Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2021 A 17/11/2021

Agravo de Instrumento Nº XXXXX-69.2021.4.04.0000/RS

RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

PROCURADOR (A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH

AGRAVANTE: LÚCIO CAZZUNI MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: IVANA MATTES PEDROSO

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVANTE: ILMAR MATTES

ADVOGADO: IVANA MATTES PEDROSO (OAB RS037936)

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/11/2021, às 00:00, a 17/11/2021, às 14:00, na sequência 558, disponibilizada no DE de 26/10/2021.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

LIDICE PEÑA THOMAZ

Secretária


Conferência de autenticidade emitida em 19/11/2021 22:12:58.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319443928/agravo-de-instrumento-ag-50308956920214040000-5030895-6920214040000/inteiro-teor-1319443989

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