Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-34.2016.4.04.7110 RS XXXXX-34.2016.4.04.7110

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

FERNANDO QUADROS DA SILVA

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Decisão

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos. Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.