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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-85.2013.4.04.7205 SC XXXXX-85.2013.4.04.7205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

Relator

LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
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Decisão

Revendo meu posicionamento anteriormente adotado, entendo que os feitos relacionados ao Tema n.º 985 do Supremo Tribunal Federal devem ser sobrestados até que se encerre o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos do RE n.º 1.072.485. No caso, o sobrestamento se impõe diante da real possibilidade de efeitos infringentes ou modulação dos efeitos da decisão. Assim, remetam-se os autos à Secretaria para fins de anotação do sobrestamento até que os referidos embargos sejam julgados.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1334982268/apelacao-remessa-necessaria-apl-50038768520134047205-sc-5003876-8520134047205

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