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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-69.2021.4.04.0000 XXXXX-69.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
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Decisão

Os embargos de declaração, como é fácil perceber, não fazem qualquer sentido, pois o agravo de instrumento não diz respeito aos honorários advocatícios. Então, antes de analisá-los (artigo 10 do CPC), defiro o prazo adicional de cinco dias para que os agravantes indiquem o seu real interesse na sua apreciação (o silêncio será interpretado como desistência). Se, ainda assim, houver insistência, retornem. Neste caso, porém, eles já estarão cientes da pena prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC, em face da qual é irrelevante a concessão da gratuidade. Caso contrário ou no silêncio, independente de qualquer manifestação do relator, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo de origem e arquivem-se. Intime-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338031216/agravo-de-instrumento-ag-50308956920214040000-5030895-6920214040000

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