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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 505XXXX-88.2017.4.04.9999 505XXXX-88.2017.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

24 de Novembro de 2021

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO. ADJUDICAÇÃO. CONCESSIONÁRIA.

1. O bem reverterá ao patrimônio público federal somente no momento da extinção da concessão, devendo a concessionária suportar os ônus decorrentes da desapropriação.
2. O registro da propriedade deve ser feito em favor da parte autora.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338056102/apelacao-civel-ac-50568398820174049999-5056839-8820174049999

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