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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-87.2021.4.04.0000 XXXXX-87.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO.

1. A execução se dá no interesse do credor e a ele cabe, em primeiro lugar, a ponderação acerca do sucesso das medidas que postula, sob pena de retardar a satisfação de seu próprio crédito.
2. Não constituindo óbice o fato de tratar-se de veículo antigo, não há motivo para que seja indeferida a medida, sendo o veículo o único bem encontrado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338089703/agravo-de-instrumento-ag-50190218720214040000-5019021-8720214040000

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