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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-61.2019.4.04.7104 RS 500XXXX-61.2019.4.04.7104

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

7 de Dezembro de 2021

Relator

ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.

Embargos de declaração improvidos, porque inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338242550/apelacao-civel-ac-50031476120194047104-rs-5003147-6120194047104