jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 501XXXX-82.2019.4.04.7200 SC 501XXXX-82.2019.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

14 de Dezembro de 2021

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DEFINIDOS. DESCABIMENTO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

Tratando-de se embargos à execução de título extrajudicial, nos quais restam definidos todos os critérios de cálculo, não há necessidade de liquidação de sentença por arbitramento, eis que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1343448385/apelacao-civel-ac-50164938220194047200-sc-5016493-8220194047200

Informações relacionadas

Tales Calaza, Advogado
Artigoshá 5 anos

Liquidação de Sentença no Novo CPC

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT 001XXXX-62.2020.5.18.0241 GO 001XXXX-62.2020.5.18.0241

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 502XXXX-38.2018.4.03.0000 SP

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 504XXXX-54.2018.4.04.0000 504XXXX-54.2018.4.04.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1719598 SE 2020/0155610-1