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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 504XXXX-58.2021.4.04.0000 504XXXX-58.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 5040738-58.2021.4.04.0000 5040738-58.2021.4.04.0000

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

14 de Dezembro de 2021

Relator

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURAL CONDICIONADO À INDENIZAÇÃO.

1. A fase de cumprimento de sentença deve observar o título executivo em seus exatos termos, e o pagamento complementar exigido apenas dá fiel cumprimento a ele.
2. O título executivo determinou o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício da parte autora a ser efetivada em 45 dias a partir da intimação, mas também determinou que o autor deve antes cumprir a sua obrigação de recolher os valores referentes à indenização do período rural.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1343505573/agravo-de-instrumento-ag-50407385820214040000-5040738-5820214040000

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