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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5054570-91.2013.404.7000 PR 5054570-91.2013.404.7000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5054570-91.2013.404.7000 PR 5054570-91.2013.404.7000
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
D.E. 21/08/2014
Julgamento
19 de Agosto de 2014
Relator
(Auxílio Vânia) PAULO PAIM DA SILVA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INVIABILIDADE.

Se as perícias médicas judiciais realizadas não constataram situação incapacitante por parte da autora, não há se falar em aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/135206504/apelacao-civel-ac-50545709120134047000-pr-5054570-9120134047000

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