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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-16.2015.4.04.7207 SC 500XXXX-16.2015.4.04.7207

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA

Julgamento

13 de Janeiro de 2022

Relator

DANILO PEREIRA JUNIOR
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Decisão

Levando em conta a ocorrência da suspensão condicional do processo (evento 134, TERMOAUD1, da Ação Penal) pelo prazo de 2 anos, a qual será acompanhada pelo juízo originário, e que sua eventual revogação ensejará a retomada do trâmite processual, nos termos do que estabelece o art. 89 da Lei 9099/95, determino a remessa do feito à origem. Dê-se baixa do feito no sistema e-proc. Cumpra-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1353036340/apelacao-criminal-acr-50038111620154047207-sc-5003811-1620154047207