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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 503XXXX-88.2013.4.04.7000 PR 503XXXX-88.2013.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

10 de Fevereiro de 2022

Relator

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
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Decisão

Os presentes autos foram devolvidos a este gabinete para eventual juízo de retratação em face da publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema STF 985 ("É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias") e, ao Tema STF 72 ("É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade"). Considerando-se que se encontram pendentes de exame os Embargos de Declaração opostos ao acórdão paradigma proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.072.485, revejo o entendimento anteriormente adotado e determino o sobrestamento dos presentes autos até que sobrevenha o julgamento dos aclaratórios em referência. À secretaria processante para as anotações pertinentes.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377411350/apelacao-remessa-necessaria-apl-50320088820134047000-pr-5032008-8820134047000