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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-43.2021.4.04.0000 XXXXX-43.2021.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

Relator

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RITUXIMABE. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. INEFICÁCIA DA POLÍTICA PÚBLICA. EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO. COMPROVADA. CONCESSÃO JUDICIAL DO FÁRMACO POSTULADO. CABIMENTO.

1. Evidenciando-se estudos conclusivos sobre a superioridade relevante da medicação, comprova-se erro da não inclusão do medicamento no fornecimento universal pelo SUS.
2. No caso concreto é cabível a concessão judicial da medicação, na medida em que foi indicada eficácia da medicação, para atingir os parâmetros apresentados nos autos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1437728388/agravo-de-instrumento-ag-50530584320214040000-5053058-4320214040000

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