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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 14528 SC 2009.04.00.014528-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 14528 SC 2009.04.00.014528-5
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
D.E. 02/09/2009
Julgamento
21 de Julho de 2009
Relator
MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DISPONIBILIDADE. SUS.

Não existem evidências científicas a amparar a substituição pleiteada, sem comprovação de que o benefício é manifestamente superior aos medicamentos disponíveis no SUS, devendo ser fornecida a medicação disponibilizada pelo SUS.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14921346/agravo-de-instrumento-ag-14528-sc-20090400014528-5-trf4

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