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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 14528 SC 2009.04.00.014528-5
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
D.E. 02/09/2009
Julgamento
21 de Julho de 2009
Relator
MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 20/05/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.014528-5/SC
RELATORA
:
Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
AGRAVANTE
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
AGRAVADO
:
DANIELA DA SILVA
ADVOGADO
:
Luis Carlos Schlindwein e outro
INTERESSADO
:
ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO
:
MUNICIPIO DE BRUSQUE/SC
ADVOGADO
:
Fabio Caetano Pereira
























DECISÃO
























O fornecimento do medicamento até a realização da perícia médica não implica nem dano irreparável, sem satisfatividade absoluta do pedido. Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se, para fins do art. 527, V, CPC. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se.
Porto Alegre, 06 de maio de 2009.




































Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
Relatora


Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, Relatora , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2836163v2 e, se solicitado, do código CRC 8C94169C .
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIA LUCIA LUZ LEIRIA
Nº de Série do Certificado: 42C514F2
Data e Hora: 13/05/2009 17:05:40



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