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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

FERNANDO QUADROS DA SILVA
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 4º Andar - SREC - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3490 - www.trf4.jus.br - Email: srec@trf4.jus.br

Apelação Cível Nº XXXXX-61.2019.4.04.7104/RS

APELANTE: BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (IMPETRANTE)

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

DESPACHO/DECISÃO

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos.

Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.


Documento eletrônico assinado por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Vice-Presidente, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40003261753v1 e do código CRC 36342179.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FERNANDO QUADROS DA SILVA
Data e Hora: 19/5/2022, às 17:19:18

40003261753 .V1

Conferência de autenticidade emitida em 21/05/2022 21:28:19.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1508186451/apelacao-civel-ac-50031476120194047104-rs-5003147-6120194047104/inteiro-teor-1508186537

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