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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EI XXXXX-23.2010.4.04.7100 RS XXXXX-23.2010.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Julgamento

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Decisão

Determino o sobrestamento do processo, por economia processual, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou de modulação de efeitos nos embargos declaratórios interpostos no RE nº 1.072.485 (Tema 985 da Repercussão Geral).
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1532019829/embargos-infringentes-ei-50103942320104047100-rs-5010394-2320104047100

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. São inadmissíveis, por inadequados, os embargos de declaração quando o recorrente não imputa, à decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade.