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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 501XXXX-56.2022.4.04.0000 501XXXX-56.2022.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

21 de Junho de 2022

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. AFASTADA A NECESSIDADE. DECISÕES PRECLUSAS. SENTENÇA DE CONHECIMENTO. POSSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTRAS CÉDULAS DE CRÉDITO.

1. Os pedidos formulados pelos recorrentes no presente agravo já foram todos apreciados anteriormente por decisões já preclusas, tanto nos agravos de instrumento referidos pelo juízo na decisão agravada, afastando a hipótese de liquidação, como no bojo da própria sentença.
2. No que tange ao pleito para que o Banco do Brasil apresente outras cédulas, cumpre referir que o juízo, ao delimitar o objeto da ação (ev. 15), em apreciação à emenda da inicial, assim dispôs: "o pedido de revisão contratual formulado nestes autos se limita aos contratos que acompanharam o pedido inicial referidos nos documentos OUT4 a OUT14 do EVENTO 1, podendo também ser considerados, nesta linha, eventuais contratos até aqui não referidos, mas desde que demonstrada documentalmente a sua existência e comprovada a ligação com os contratos já referidos na inicial".

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1552950145/agravo-de-instrumento-ag-50110285620224040000-5011028-5620224040000