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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-62.2022.4.04.0000 XXXXX-62.2022.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. SIMPLES ATUALIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PRECLUSÃO.

1. Afigura-se incabível a pretensão da executada de rediscutir critérios de cálculo, através de impugnação intempestiva, como sucedâneo de impugnação à penhora, onde são discutidas questões próprias do indigitado instituto.
2. Os valores encontrados por ocasião da liquidação, e executados pela parte exequente (ev. 181) foram submetidos à apreciação da executada/agravanrte quando de sua intimação para impugná-los (ev. 183), oportunidade de que não se valeu a agravante. Ressalte-se que estes valores não sofreram qualquer alteração quanto aos parâmetros empregados, tendo a Contadoria do Juízo procedido à simples atualização, o que não autoriza a reabertura de prazo para impugnação.
3. A sistemática combatida é a adotada já no cálculo do evento 181, em relação ao qual a parte não se insurgiu oportunamente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1552950147/agravo-de-instrumento-ag-50028026220224040000-5002802-6220224040000

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