Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500XXXX-62.2022.4.04.0000 500XXXX-62.2022.4.04.0000

1. Afigura-se incabível a pretensão da executada de rediscutir critérios de cálculo, através de impugnação intempestiva, como sucedâneo de impugnação à penhora, onde são discutidas questões próprias do indigitado instituto.

2. Os valores encontrados por ocasião da liquidação, e executados pela parte exequente (ev. 181) foram submetidos à apreciação da executada/agravanrte quando de sua intimação para impugná-los (ev. 183), oportunidade de que não se valeu a agravante. Ressalte-se que estes valores não sofreram qualquer alteração quanto aos parâmetros empregados, tendo a Contadoria do Juízo procedido à simples atualização, o que não autoriza a reabertura de prazo para impugnação.

3. A sistemática combatida é a adotada já no cálculo do evento 181, em relação ao qual a parte não se insurgiu oportunamente.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.