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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 20394 RS 2007.71.00.020394-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20394 RS 2007.71.00.020394-3
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
D.E. 04/11/2009
Julgamento
13 de Outubro de 2009
Relator
SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
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Ementa

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. .

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO.. .Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês devem incidir de forma capitalizada e sobre o total do crédito.. A correção monetária segue os critérios próprios da poupança até a citação e, a partir de então, os critérios de atualização dos débitos judiciais, nos quais se inclui os índices previstos na Súmula 37 desta Corte.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16524117/apelacao-civel-ac-20394-rs-20077100020394-3