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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 5069626-92.2012.404.7100 RS 5069626-92.2012.404.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

D.E. 18/02/2015

Julgamento

12 de Fevereiro de 2015

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ORIUNDA DA AÇÃO COLETIVA N.º 98.00.01834-4. REAJUSTE DE 28,86 %. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO.

1. Se houve lide acerca da legitimidade ativa da entidade de classe para a propositura da demanda executiva (hipótese de substituição processual), não teve curso, no período, o prazo prescricional, pois não caracterizada a inércia dos interessados em executar o título, seja coletiva ou individualmente.
2. No caso dos autos o termo inicial para a contagem do prazo prescricional de cinco anos não é o trânsito em julgado da ação coletiva movida pela entidade sindical, mas sim a decisão proferida em março de 2008, que impossibilitou o sindicato de executar o título que possuía, recaindo essa incumbência sobre seus filiados, que foram obrigados a promoverem individualmente suas execuções.
3. Somente com a decisão sobre a extensão da legitimação ativa do título executivo, que ocorreu em março de 2008, é que se poderia exigir dos substituídos a promoção individual da ação de execução, pois o procedimento instaurado para "liquidação" do polo ativo, a fim de tornar o título executivo líquido, certo e exigível, somente aí (2008) teve fim.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2a. Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/168437339/embargos-infringentes-einf-50696269220124047100-rs-5069626-9220124047100