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21 de Julho de 2018
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    Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 23581 PR 2004.70.00.023581-3

    TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.

    Processo
    APELREEX 23581 PR 2004.70.00.023581-3
    Orgão Julgador
    QUINTA TURMA
    Publicação
    D.E. 17/12/2009
    Julgamento
    10 de Dezembro de 2009
    Relator
    RÔMULO PIZZOLATTI

    Ementa

    TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.

    Se ficar comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde da segurada, a atividade deve ser reconhecida como especial.APOSENTADORIA. TEMPO INSUFICIENTE. AVERBAÇÃO.Se a soma de todos os períodos de trabalho reconhecidos for insuficiente para a concessão da aposentadoria postulada, a segurada faz jus à averbação do tempo para fins de futura obtenção de benefício.

    Acordão

    Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do autor e negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.