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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1385 RS 2007.71.11.001385-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1385 RS 2007.71.11.001385-1
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
D.E. 24/02/2010
Julgamento
19 de Janeiro de 2010
Relator
MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO
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Ementa

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. É devida a aplicação dos índices previstos na Súmula nº 37 desta Corte, visto que não incidem sobre o saldo total das contas poupança, somente sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas.. Honorários advocatícios fixados na esteira do entendimento da Turma.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17123363/apelacao-civel-ac-1385-rs-20077111001385-1-trf4