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- 2º Grau
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 07/04/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
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Inteiro Teor
| D.E. Publicado em 28/07/2010 |
ATO ORDINATÓRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0005526-39.2005.404.7108/RS
RECTE | : | SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS |
ADVOGADO | : | Frederico Schulz Buss e outros |
: | Larissa Moreira Costa e outro | |
RECDO | : | CALCADOS AZALEIA S/A |
ADVOGADO | : | Joao Joaquim Martinelli |
INTERESSADO | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
ADVOGADO | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
INTERESSADO | : | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DN |
: | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI (BRASÍLIA) | |
ADVOGADO | : | Rodrigo Simoes Frejat e outros |
: | Elizabeth Homsi e outro | |
INTERESSADO | : | INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA |
ADVOGADO | : | Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região |
: | Marcelo Ayres Kurtz e outro | |
: | Flavio Sant'anna Xavier e outro | |
INTERESSADO | : | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE |
ADVOGADO | : | Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região |
Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
Porto Alegre, 22 de julho de 2010.
Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria
