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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 07/04/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 28/07/2010












ATO ORDINATÓRIO
























RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0005526-39.2005.404.7108/RS
RECTE
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
:
CALCADOS AZALEIA S/A
ADVOGADO
:
Joao Joaquim Martinelli
INTERESSADO
:
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DN
:
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI (BRASÍLIA)
ADVOGADO
:
Rodrigo Simoes Frejat e outros
:
Elizabeth Homsi e outro
INTERESSADO
:
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS
ADVOGADO
:
Frederico Schulz Buss e outros
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
:
Marcelo Ayres Kurtz e outro
:
Flavio Sant'anna Xavier e outro
INTERESSADO
:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região












Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
























Porto Alegre, 22 de julho de 2010.
























Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria


Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17195789/apelacao-reexame-necessario-apelreex-7108-rs-0005526-3920054047108/inteiro-teor-17195795

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