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- 2º Grau
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 5039 SC 2008.72.02.005039-7
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 12/05/2010
Julgamento
6 de Abril de 2010
Relator
OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
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Inteiro Teor
D.E. Publicado em 07/07/2010 |
ATO ORDINATÓRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2008.72.02.005039-7/SC
RECTE | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
ADVOGADO | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
RECDO | : | COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA/ |
ADVOGADO | : | Edson Luiz Favero |
Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
Porto Alegre, 01 de julho de 2010.
Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria