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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 5039 SC 2008.72.02.005039-7
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
D.E. 12/05/2010
Julgamento
6 de Abril de 2010
Relator
OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 07/07/2010












ATO ORDINATÓRIO
























RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2008.72.02.005039-7/SC
RECTE
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
:
COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA/
ADVOGADO
:
Edson Luiz Favero












Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
























Porto Alegre, 01 de julho de 2010.
























Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria


Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17250992/apelacao-reexame-necessario-apelreex-5039-sc-20087202005039-7/inteiro-teor-17250996

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