Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2389 RS 2008.71.07.002389-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 2389 RS 2008.71.07.002389-2

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

D.E. 19/05/2010

Julgamento

27 de Abril de 2010

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

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Ementa

ADMINISTRATIVO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. LEI 9.279/96, REGISTRO DE MARCAS. ALTO RENOME DA MARCA "BOMBRIL". REPRODUÇAO DO AFIXO "BRIL". TERMO EVOCATIVO. EXPLORAÇÃO DE RAMOS DISTINTOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO POR PARTE DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA DAS MARCAS. HONORÁRIOS.

Apelações desprovidas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, negar provimento às apelações, vencida a Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.