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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 8838 PR 2002.70.05.008838-4
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
D.E. 10/05/2010
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 08/07/2008












CERTIDÃO DE JULGAMENTO












5ª TURMA E TURMA SUPLEMENTAR
























SESSÃO: 17/06/2008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.008838-4/PR












APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Milton Drumond Carvalho
APELADO
:
JOAO ACIR HANEMANN
ADVOGADO
:
Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros
REMETENTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL












EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 2008, A SEGUIR PUBLICADO NOS TERMOS DO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 76, DO REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 4a REGIÃO, COM EFEITO DE INTIMAÇÃO:
CERTIDÃO













A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DECIDIU ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DES. FEDERAL CELSO KIPPER CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Porto Alegre/RS, 17 de junho de 2008.
















































Lídice Peña Thomaz
Diretora de Secretaria


APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.008838-4/PR
RELATOR
:
Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Milton Drumond Carvalho
APELADO
:
JOAO ACIR HANEMANN
ADVOGADO
:
Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros
REMETENTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL
























QUESTÃO DE ORDEM
























Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o cômputo de tempo de atividade especial de 03-01-1972 a 31-12-1972, de 16-03-1973 a 28-02-1976, de 01-03-1977 a 30-06-1978, de 17-07-1978 a 10-08-1982, de 01-10-1982 a 18-06-1987 e de 01-10-1996 a 28-05-1998.
Em relação aos períodos de 03-01-1972 a 31-12-1972, de 16-03-1973 a 28-02-1976, de 01-03-1977 a 30-06-1978, de 17-07-1978 a 10-08-1982, de 01-10-1982 a 31-12-1986, em que os procedimentos de revelação de fotografias eram manuais, há fundada dúvida acerca da existência ou não de agentes nocivos nas atividades desempenhadas pelo autor, haja vista a existência de conclusões diferentes entre o perito judicial (laudo das fls. 152-157) e as informações da FUJI, que era a fornecedora da substâncias utilizadas no processo de revelação (documentos das fls. 38-64).
Assim, a realização de nova perícia, com a indicação de outro perito que leve em conta as conclusões daqueles documentos e apure as reais condições de trabalho do autor àquela época e a existência ou não de agentes nocivos à saúde mostra-se imprescindível para a análise da pretensão veiculada na inicial, de forma a possibilitar a solução da lide, obtendo-se um juízo de certeza a respeito da situação fática posta perante o juízo.
Note-se que o art. 130 do CPC explicita que cabe ao Juiz, de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, com o que se viabilizará a solução da lide. Esta situação deriva do fato de que, em nosso sistema processual, o Juiz aprecia livremente as provas, limitado pelos fatos e circunstâncias constantes do processo e pelo princípio da necessidade de fundamentação de sua decisão. Tal sistema de avaliação da prova tem sua diretriz básica fixada no art. 131 do nosso estatuto processual civil, impondo limites ao sistema do livre convencimento, já que este sistema na sua forma pura, como ensina Ovídio A. Baptista da Silva ( Curso de Processo Civil - Vol. I . Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1987, p. 286-288.), poderia gerar o arbítrio, o qual é combatido pela exigência de motivar, segundo critérios lógicos adequados, o resultado a que se chegou por meio da análise da prova constante dos autos.
Ante o exposto, voto por solver a presente questão de ordem para determinar a conversão do julgamento em diligência, a fim de que os autos sejam remetidos à origem e que seja designada nova perícia, com a nomeação de outro perito para a verificação da especialidade do labor desempenhado nos períodos de 03-01-1972 a 31-12-1972, de 16-03-1973 a 28-02-1976, de 01-03-1977 a 30-06-1978, de 17-07-1978 a 10-08-1982, de 01-10-1982 a 31-12-1986.
























Des. Federal CELSO KIPPER
Relator


Documento eletrônico assinado digitalmente pelo (a) Des. Federal CELSO KIPPER, Relator , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e Portaria do TRF4R nº 195 de 16 de dezembro de 2004 (DJU de 24/12/2004 pg. 25). A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 2323181v3 e, se solicitado, o código CRC 64C7AF3C .
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CELSO KIPPER
Nº de Série do Certificado: 42C51329
Data e Hora: 27/06/2008 18:35:03



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