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18 de Outubro de 2017

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2036 SC 2009.72.99.002036-6

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. INCAPACIDADE LABORAL.

Processo
AC 2036 SC 2009.72.99.002036-6
Orgão Julgador
SEXTA TURMA
Publicação
D.E. 10/06/2010
Julgamento
2 de Junho de 2010
Relator
CELSO KIPPER

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. INCAPACIDADE LABORAL.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença.

3. Inexistindo incapacidade laboral total e permanente, não é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

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