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27 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 41138 PR 2009.04.00.041138-6

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Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CONJUNTAS. CO-TITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA.

Em sendo a co-titularidade de conta poupança uma espécie de solidariedade ativa, qualquer dos co-titulares pode exigir o crédito por inteiro, não sendo necessária a indicação de todos eles no processo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17389451/agravo-de-instrumento-ag-41138-pr-20090400041138-6-trf4