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23 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 38464 RS 2009.04.00.038464-4

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CONTA CONJUNTA. COTITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. .

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Processo
AG 38464 RS 2009.04.00.038464-4
Publicação
D.E. 13/08/2010
Julgamento
2 de Agosto de 2010
Relator
MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CONTA CONJUNTA. COTITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA. .
Qualquer um dos cotitulares de conta poupança conjunta é legitimado para exigir o crédito em sua totalidade, em razão da solidariedade ativa (art. 267 do CC/2002).. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Agravo de instrumento provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.