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30 de Maio de 2017
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    TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 71458520104049999 PR 0007145-85.2010.404.9999

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA EM APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL INEXISTENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

    Processo
    AC 71458520104049999 PR 0007145-85.2010.404.9999
    Orgão Julgador
    QUINTA TURMA
    Publicação
    D.E. 16/08/2010
    Julgamento
    3 de Agosto de 2010
    Relator
    RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA EM APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL INEXISTENTE. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

    1. Existindo início de prova material, mas não complementada por prova testemunhal, necessária para a solução do litígio, relativa à comprovação da condição de segurado especial, reabre-se a instrução processual para tal fim.

    2. Sentença anulada para determinar reabertura de instrução processual e a realização da prova testemunhal.

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    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17482929/apelacao-civel-ac-9999-pr-0007145-8520104049999-trf4