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21 de Julho de 2018
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    Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL : REOAC 2530 SC 2007.72.99.002530-6

    RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES PAGOS PELO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

    Processo
    REOAC 2530 SC 2007.72.99.002530-6
    Orgão Julgador
    QUINTA TURMA
    Publicação
    D.E. 09/09/2010
    Julgamento
    31 de Agosto de 2010
    Relator
    RÔMULO PIZZOLATTI

    Ementa

    RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES PAGOS PELO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

    É devida a revisão do benefício, mediante a consideração, como salários-de-contribuição, dos valores efetivamente pagos pelo segurado contribuinte individual.

    Acordão

    Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, vencido em parte o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, dar parcial provimento à remessa oficial e determinar o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.