Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-49.2010.404.9999 RS XXXXX-49.2010.404.9999

1. Enquanto a execução estiver sendo processada regularmente em face da pessoa jurídica, não se pode cogitar de prescrição frente aos sócios. Transcorridos, porém, mais de cinco anos entre o redirecionamento da execução e a citação do sócio, resta prescrita a pretensão de cobrança em relação a este.

2. No caso, embora a citação do sócio tenha se dado após transcorridos mais de cinco anos após sua inclusão no pólo passivo da execução, não há como reconhecer a prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 125, III, do CTN.3. A prescrição intercorrente pressupõe inércia da parte, o que não restou caracterizado na hipótese.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, determinando o prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.