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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 0005725-22.2009.404.7108 RS 0005725-22.2009.404.7108

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Publicação

D.E. 11/01/2011

Julgamento

15 de Dezembro de 2010

Relator

CELSO KIPPER
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HAS, MIOCARDIOPATIA HIPERTENSIVA, DIABETE MIELITO E CARDIOPATIA SISTÊMICA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.
2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias hipertensão arterial sistêmica, miocardiopatia sistêmica leve, diabete mielito e cardiopatia sistêmica crônica, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.
3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício de auxílio-doença é devido desde então, devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data da realização da perícia judicial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18539019/remessa-ex-officio-em-acao-civel-reoac-7108-rs-0005725-2220094047108-trf4

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