jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 28027 PR 2007.70.00.028027-3
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
D.E. 09/03/2011
Julgamento
3 de Março de 2011
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 15/12/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2007.70.00.028027-3/PR
RECTE
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Angelo Provesi
:
Luiz Geremias de Aviz e outro
RECDO
:
VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO
:
Tania Regina Pereira
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
























DECISÃO
























Considerando que o preparo é um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cuja competência para o seu exame está afeta a esta Vice-Presidência, intime-se a Recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do preparo ou justificar a sua ausência, sob pena de não conhecimento do recurso extraordinário interposto.

Porto Alegre/RS, 02 de dezembro de 2010.
























Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro
Vice-Presidente


Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, Vice-Presidente , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 3901837v2 e, se solicitado, do código CRC A68119C5 .
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ELCIO PINHEIRO DE CASTRO:27
Nº de Série do Certificado: 4435EFFE
Data e Hora: 03/12/2010 15:33:33



Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18626654/apelacao-reexame-necessario-apelreex-28027-pr-20077000028027-3/inteiro-teor-18626660

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0006547-55.2002.4.04.7108 RS 2007/0263272-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0014495-04.2004.4.04.7100 RS 2008/0030559-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 739174 PE 2005/0054693-4