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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 15/12/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2007.70.00.028027-3/PR
RECTE
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Angelo Provesi
:
Luiz Geremias de Aviz e outro
RECDO
:
VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO
:
Tania Regina Pereira
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
























DECISÃO
























Considerando que o preparo é um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cuja competência para o seu exame está afeta a esta Vice-Presidência, intime-se a Recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do preparo ou justificar a sua ausência, sob pena de não conhecimento do recurso extraordinário interposto.

Porto Alegre/RS, 02 de dezembro de 2010.
























Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro
Vice-Presidente


Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, Vice-Presidente , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 3901837v2 e, se solicitado, do código CRC A68119C5 .
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ELCIO PINHEIRO DE CASTRO:27
Nº de Série do Certificado: 4435EFFE
Data e Hora: 03/12/2010 15:33:33



Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18626654/apelacao-reexame-necessario-apelreex-28027-pr-20077000028027-3/inteiro-teor-18626660

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