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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 28027 PR 2007.70.00.028027-3
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
D.E. 09/03/2011
Julgamento
3 de Março de 2011
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 03/11/2010












ATO ORDINATÓRIO
























RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2007.70.00.028027-3/PR
RECTE
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Angelo Provesi
:
Luiz Geremias de Aviz e outro
RECDO
:
VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A
ADVOGADO
:
Tania Regina Pereira
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional












Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
























Porto Alegre, 21 de outubro de 2010.
























Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria


Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18626654/apelacao-reexame-necessario-apelreex-28027-pr-20077000028027-3/inteiro-teor-18626661

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