29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 42726 RS 2006.71.00.042726-9
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
D.E. 13/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor
D.E. Publicado em 12/01/2011 |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2006.71.00.042726-9/RS
RECTE | : | CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS |
ADVOGADO | : | Daniela Kraide Fischer |
RECDO | : | TECNOMOLA-FABRICA DE MOLAS LTDA/ |
ADVOGADO | : | Michele Fonseca da Silveira |
INTERESSADO | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
PROCURADOR | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
DECISÃO
Considerando que o preparo é um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cuja competência para o seu exame está afeta a esta Vice-Presidência, intime-se a Recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do preparo ou justificar a sua ausência, sob pena de não conhecimento do recurso extraordinário interposto.
Porto Alegre/RS, 09 de dezembro de 2010.
Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro
Vice-Presidente
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Nº de Série do Certificado: | 4435EFFE |
Data e Hora: | 13/12/2010 17:47:21 |