29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 42726 RS 2006.71.00.042726-9
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
D.E. 13/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
| D.E. Publicado em 12/01/2011 |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2006.71.00.042726-9/RS
RECTE | : | CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS |
ADVOGADO | : | Daniela Kraide Fischer |
RECDO | : | TECNOMOLA-FABRICA DE MOLAS LTDA/ |
ADVOGADO | : | Michele Fonseca da Silveira |
INTERESSADO | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
PROCURADOR | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
DECISÃO
Considerando que o preparo é um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cuja competência para o seu exame está afeta a esta Vice-Presidência, intime-se a Recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do preparo ou justificar a sua ausência, sob pena de não conhecimento do recurso extraordinário interposto.
Porto Alegre/RS, 09 de dezembro de 2010.
Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro
Vice-Presidente
| Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, Vice-Presidente , conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 3913593v2 e, se solicitado, do código CRC 2EDD6043 . | |
| Informações adicionais da assinatura: | |
| Signatário (a): | ELCIO PINHEIRO DE CASTRO:27 |
| Nº de Série do Certificado: | 4435EFFE |
| Data e Hora: | 13/12/2010 17:47:21 |