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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 42726 RS 2006.71.00.042726-9

Órgão Julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

D.E. 13/04/2011

Julgamento

7 de Abril de 2011

Relator

ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 08/11/2010












ATO ORDINATÓRIO
























RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2006.71.00.042726-9/RS
RECTE
:
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO
:
Daniela Kraide Fischer
RECDO
:
TECNOMOLA-FABRICA DE MOLAS LTDA/
ADVOGADO
:
Michele Fonseca da Silveira
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR
:
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional












Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
























Porto Alegre, 27 de outubro de 2010.
























Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria


Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18763092/apelacao-civel-ac-42726-rs-20067100042726-9/inteiro-teor-18763098