29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 42726 RS 2006.71.00.042726-9
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
D.E. 13/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor
| D.E. Publicado em 08/11/2010 |
ATO ORDINATÓRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2006.71.00.042726-9/RS
RECTE | : | CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS |
ADVOGADO | : | Daniela Kraide Fischer |
RECDO | : | TECNOMOLA-FABRICA DE MOLAS LTDA/ |
ADVOGADO | : | Michele Fonseca da Silveira |
INTERESSADO | : | UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) |
PROCURADOR | : | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional |
Abre-se vista ao (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões ao recurso excepcional.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2010.
Sueli Kusakariba
Diretora de Secretaria