Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 1694 SC 2003.72.03.001694-7 - Inteiro Teor

Inicialmente aviso que o texto a seguir pode parecer um pouco técnico demais para os leigos em direito, uma vez que ele foi inicialmente escrito para o mundo acadêmico. Entretanto, tentei adaptá-lo…

Primeiramente, é primordial sabermos que tanto o pai quanto a mãe podem deter a guarda unilateral de seus filhos, tudo vai depender do caso, pois não existe uma regra engessada acerca do tema.

AO JUÍZO DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE / ESTADO. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX X XXXXX , brasileira, maior, capaz, casada, profissão, natural de Cidade/Estado, nascida em…