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- 2º Grau
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1694 SC 2003.72.03.001694-7
Órgão Julgador
CORTE ESPECIAL
Publicação
D.E. 12/12/2008
Julgamento
27 de Novembro de 2008
Relator
ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO
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Inteiro Teor
| D.E. Publicado em 10/06/2009 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.001694-7/SC
RELATOR | : | Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI |
EMBARGANTE | : | UNIÃO FEDERAL |
ADVOGADO | : | Luis Antonio Alcoba de Freitas |
EMBARGADO | : | ACÓRDÃO DE FLS. |
INTERESSADO | : | (Os mesmos) |
INTERESSADO | : | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT |
ADVOGADO | : | Solange Dias Campos Preussler |
INTERESSADO | : | ROBERTO SCHWANSEE RIBAS |
ADVOGADO | : | Gelson Luiz Surdi |
DESPACHO
Tendo em vista os embargos de declaração opostos pela União Federal, contra o acórdão de fls. 199/203, pretende atribuição de efeitos infringentes, pois alega omissão no julgado com relação à prescrição e à apreciação da remessa oficial, concedo à parte autora a oportunidade de responder, no prazo de 10 (dez) dias, em homenagem ao princípio do contraditório.
Intimem-se.
Porto Alegre, 28 de maio de 2009.
VALDEMAR CAPELETTI
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