jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5001310-98.2010.404.7002 PR 5001310-98.2010.404.7002

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

D.E. 30/05/2012

Julgamento

29 de Maio de 2012

Relator

ROGERIO FAVRETO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. PLANILHA DE CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM TÍTULO EXECUTIVO.

Considerando que a planilha de cálculo está de acordo com o título executivo judicial e com o cálculo da Contadoria Judicial, bem como a autarquia se limitou a dizer que foram aplicados incorretamente os índices na planilha de cálculo, não apontando onde estão os erros, deve a execução prosseguir nos termos apresentados pelo embargado.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23304479/apelacao-civel-ac-7002-pr-5001310-9820104047002-trf4