jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal: EP 5040464-56.2015.404.7000 PR 5040464-56.2015.404.7000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
D.E. 20/01/2016
Julgamento
19 de Janeiro de 2016
Relator
FRANCISCO DONIZETE GOMES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO PENAL. PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS. PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CABIMENTO. RETORNO AO ESTADO DE ORIGEM. PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO NA SEGURANÇA PÚBLICA.

Atendidas as exigências previstas na Lei 11.671/2008, e comprovada situação excepcional, tem-se como justificada a prorrogação da permanência do custodiado no Presídio Federal de segurança máxima. O direito do apenado de cumprir a pena em local próximo a seus familiares não é absoluto e deve ceder em prol da segurança pública, de interesse coletivo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de execução penal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/299167380/agravo-de-execucao-penal-ep-50404645620154047000-pr-5040464-5620154047000

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 5033395-16.2018.4.04.0000 5033395-16.2018.4.04.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal: EP 5077915-08.2021.4.04.7000 PR 5077915-08.2021.4.04.7000

Lima e Duque Advogados Associados
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Pedido de Transferência de Preso

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 703776 PE 2021/0350671-7

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL (AGEPN): AGEPN 1005905-22.2020.4.01.4100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 5013754-37.2021.4.04.0000 5013754-37.2021.4.04.0000